Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como Alvaro Caetano de Faria Pereira (“Prestador”, “nós”), CNPJ 64.729.831/0001-81, trata dados pessoais no âmbito do produto NextContabil, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Atividade econômica principal: 6204-0/00 - Consultoria em tecnologia da informação.

1. Controlador e operador

Site e relacionamento comercial: o Prestador é, em regra, controlador dos dados coletados no site institucional, formulários de contato e canais de contratação (nome, telefone, e-mail, dados do escritório interessado).

Uso do sistema (SaaS): o escritório cliente é, em regra, controlador dos dados pessoais de seus clientes finais, colaboradores e terceiros inseridos no NextContabil. O Prestador atua como operador, tratando esses dados conforme instruções do cliente e o contrato de prestação de serviço.

2. Quais dados tratamos

2.1 Dados de prospectos e contratantes

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cargo, nome do escritório.
• Dados comerciais: plano de interesse, histórico de conversas e propostas.
• Dados de faturamento e identificação fiscal necessários à emissão de documentos fiscais, quando aplicável.

2.2 Dados de usuários do sistema

• Credenciais e perfil: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada/hash), preferências, permissões.
• Registros de autenticação, auditoria de ações e logs técnicos necessários à segurança e suporte.

2.3 Dados inseridos pelo cliente no sistema

• Dados cadastrais e fiscais de clientes do escritório (ex.: razão social, CNPJ/CPF, regime, IE/IM, CNAEs, contatos).
• Documentos, certificados digitais (metadados e arquivos conforme upload), tarefas, obrigações e informações de faturamento.
• Demais conteúdos que o cliente optar por armazenar na plataforma.

Não solicitamos dados sensíveis além do necessário à operação. Caso o cliente insira dados sensíveis, permanece responsável pela base legal e pela finalidade do tratamento.

3. Finalidades e bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestação do serviço SaaS, suporte, cobrança e comunicação operacional.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria do produto, segurança, prevenção a fraudes e comunicação comercial pertinente a quem já demonstrou interesse - sempre com avaliação de impacto e direito de oposição.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção fiscal, resposta a autoridades competentes.
• Consentimento (art. 7º, I): quando exigido, por exemplo para comunicações de marketing específicas - podendo ser revogado a qualquer tempo.

4. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com:

• Provedores de infraestrutura, hospedagem, e-mail e ferramentas essenciais à operação (operadores/suboperadores), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Assessoria jurídica, contábil ou auditoria, quando necessário;
• Autoridades públicas, mediante ordem legal ou obrigação normativa.

Não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional

Caso algum provedor processe dados fora do Brasil, adotaremos salvaguardas adequadas previstas na LGPD (cláusulas contratuais, medidas técnicas e avaliação do nível de proteção), informando o cliente quando materialmente relevante à operação contratada.

6. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, à vigência do contrato e às obrigações legais/regulatórias. Após o encerramento, dados do tenant podem ser exportados pelo cliente (quando disponível) e, em seguida, eliminados ou anonimizados, salvo retenção legal.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso por perfil, autenticação, trilha de auditoria, proteção de credenciais e práticas de desenvolvimento seguro. Nenhum método é 100% isento de risco; incentivamos o uso de senhas fortes e, quando disponível, autenticação em dois fatores.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, nos limites legais.

Para exercer direitos relativos a dados tratados no SaaS em nome do escritório cliente, o titular deve, em primeiro lugar, contatar o escritório (controlador). O Prestador apoiará o cliente operador na medida do contrato.

Canal do Prestador: contato@nextcontabil.com.br ou WhatsApp.

9. Cookies e site

O site institucional pode utilizar cookies técnicos essenciais ao funcionamento e, eventualmente, métricas agregadas de audiência. Você pode gerenciar cookies no navegador; a desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades.

10. Crianças e adolescentes

O NextContabil destina-se a uso profissional por escritórios e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Caso identifiquemos coleta indevida, adotaremos medidas para exclusão.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente permanece publicada em /privacidade, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados, quando exequível.

12. Encarregado / contato

Para dúvidas sobre privacidade e LGPD:
Alvaro Caetano de Faria Pereira - CNPJ 64.729.831/0001-81
Belo Horizonte - Minas Gerais
E-mail: contato@nextcontabil.com.br
WhatsApp: Falar no WhatsApp

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).